Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o SVC trata, para quê, com que base legal, com quem compartilha e por quanto tempo guarda, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Ela vale para o site svcapp.com.br, para o app e para as páginas de agendamento dos negócios que usam o SVC.

Quem trata os dados

O SVC é um produto da Terran Tecnologia (CNPJ 42.662.851/0001-40), com sede em Av. Governador Argemiro de Figueiredo, 210, Jardim Oceania, CEP 58.037-030, João Pessoa - PB - Brasil. Nesta política, "nós" é a Terran Tecnologia.

Tratamos dados de três grupos de pessoas, com papéis diferentes:

• Negócios e suas equipes: quem cria uma conta e usa o app. Para esses dados, nós somos o controlador.
• Clientes dos negócios: quem agenda pelo link de um negócio ou é cadastrado por ele. O negócio decide o que cadastra e por quê, então ele é o controlador desses dados e nós somos o operador, tratando-os em nome dele e conforme as instruções dele.
• Visitantes do site: quem lê a página inicial, o blog ou a ajuda. Para esses dados, nós somos o controlador.

Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

Se você tem uma conta

• Dados Nome, e-mail, telefone e senha (guardada de forma irreversível). Para quê Criar a conta, autenticar você, recuperar a senha e falar com você sobre o serviço. Base legal Execução de contrato (art. 7º, V).
• Dados Dados do negócio: nome, nome fantasia, razão social, telefone e WhatsApp, endereço, cidades atendidas, categoria, serviços e preços, horários, chave PIX, logotipo e texto de apresentação, além dos dados cadastrais públicos do CNPJ quando você informa um. Para quê Montar sua agenda e sua página de agendamento e identificar o negócio nos documentos da assinatura. Base legal Execução de contrato (art. 7º, V).
• Dados CPF do responsável ou CNPJ do negócio, informado no cadastro. Para quê Identificação fiscal do tomador nos recibos e na nota fiscal da assinatura. Base legal Cumprimento de obrigação legal e regulatória, pela legislação fiscal (art. 7º, II).
• Dados Dados da assinatura: identificadores de cliente e assinatura na Stripe, plano, situação, bandeira e últimos quatro dígitos do cartão, histórico de pagamentos e números de fatura. Os dados completos do cartão são digitados na página da Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Para quê Cobrar e registrar a assinatura, mostrar a situação do plano e manter a escrituração. Base legal Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal, pelos registros contábeis e fiscais (art. 7º, II).
• Dados Dados da equipe: e-mail de quem você convida, nome e papel de cada colaborador, e o registro de quem entrou e saiu. Para quê Dar acesso à sua equipe e manter um histórico do que aconteceu na conta. Base legal Execução de contrato (art. 7º, V).
• Dados Registros de acesso e segurança: endereço IP, navegador, data e hora de cada login, tentativas falhas, sessões abertas e ações administrativas. Para quê Manter sua sessão, bloquear tentativas de invasão e cumprir a guarda de registros de acesso exigida por lei. Base legal Obrigação legal, pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, II), e legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX).
• Dados Endereço e chaves de notificação do seu navegador, quando você ativa as notificações. Para quê Enviar os avisos que você escolheu receber (novos pedidos, lembretes). Base legal Consentimento (art. 7º, I), que você revoga desativando as notificações no app ou no navegador.
• Dados Como você chegou até nós: a primeira página visitada, o site de origem e os parâmetros de campanha (utm), guardados com a conta quando você se cadastra. Para quê Entender quais canais trazem novos negócios. Base legal Legítimo interesse (art. 7º, IX).

Se você agenda com um negócio que usa o SVC

O negócio com quem você agenda é o controlador desses dados. Nós os guardamos e processamos em nome dele, e ele os vê no app dele. A base legal para o tratamento é a relação entre você e o negócio, em geral a execução do serviço que você contratou (art. 7º, V).

• Dados Seu telefone e o código de verificação enviado a ele. Para quê Confirmar que o telefone é seu antes de registrar o pedido de agendamento. O código expira em 10 minutos.
• Dados Nome, serviços escolhidos, data e horário, e observações do atendimento. Para quê Registrar e realizar o agendamento.
• Dados Endereço, quando o serviço é feito na sua casa ou empresa: rua, número, bairro, cidade, CEP, complemento, instruções de acesso e as coordenadas geográficas do endereço. Para quê Levar o profissional até você e sugerir horários compatíveis com os outros atendimentos do dia.
• Dados Mensagens que você envia ao nosso número de WhatsApp, com o nome do seu perfil. Para quê Atender você, e registrar seu pedido de não receber mais mensagens quando você o fizer.

Um negócio também pode cadastrar você diretamente, com nome, telefone e endereço, para agendar em seu nome. Nesse caso é ele quem responde por ter uma base legal para isso, como a relação de serviço que vocês já têm.

As confirmações e lembretes de agendamento são enviados pelo próprio negócio, do WhatsApp dele para o seu. O SVC não envia mensagens de marketing a clientes dos negócios.

Se você visita o site

• Dados Páginas visitadas, página de origem, os parâmetros de campanha do link que trouxe você (utm), navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e a cidade, estado e país aproximados. O endereço IP não é guardado: ele vira um identificador embaralhado que muda todo dia. Para quê Medir a audiência do site e entender o que as pessoas procuram. Base legal Legítimo interesse (art. 7º, IX). Não há cookies nem rastreamento entre sites.
• Dados Endereço IP, navegador e URL, quando uma página falha ou quando um endereço varre o site à procura de vulnerabilidades. Para quê Diagnosticar erros e bloquear ataques. Base legal Legítimo interesse na segurança do serviço (art. 7º, IX).

Não pedimos nem tratamos deliberadamente dados sensíveis (saúde, biometria, religião, origem racial, opinião política, vida sexual). CPF e CNPJ são dados pessoais, mas não são dados sensíveis pela LGPD. O SVC é destinado a negócios e a pessoas adultas.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar:

• O negócio com quem você agenda Vê seu nome, telefone, endereço e agendamentos no app dele, como controlador desses dados.
• Stripe (Estados Unidos) Processa a assinatura. Recebe o nome do negócio, o e-mail do responsável e o CPF ou CNPJ como identificação fiscal, e emite os recibos por e-mail. Os dados do cartão são informados diretamente a ela.
• Meta, WhatsApp Business Platform (Estados Unidos) Entrega os códigos de verificação por WhatsApp e transporta as mensagens trocadas com o nosso número.
• Twilio (Estados Unidos) Entrega o código de verificação por SMS.
• Resend (Estados Unidos) Envia os e-mails da conta: redefinição de senha e convites para a equipe.
• Mapbox (Estados Unidos) Recebe o texto de um endereço para devolver suas coordenadas e sugestões enquanto você digita.
• ViaCEP (Brasil) Recebe o CEP digitado para preencher a rua, o bairro e a cidade.
• OpenCNPJ (Brasil) Recebe o CNPJ digitado no cadastro para devolver os dados cadastrais públicos dele.
• Fathom Analytics (Canadá) Mede a audiência do site sem cookies e sem guardar o endereço IP.
• Amazon Web Services (Brasil) Hospeda o app e o banco de dados na região de São Paulo. Os dados ficam armazenados no Brasil.
• Serviços de notificação dos navegadores (Google, Apple, Mozilla) Entregam as notificações que você ativou. Eles transportam a mensagem, não a leem.
• Autoridades públicas Quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Colaboramos com investigações oficiais.

Transferência internacional

Stripe, Meta, Twilio, Resend, Mapbox e Fathom operam fora do Brasil, e por isso os dados que recebem são transferidos internacionalmente. Stripe, Meta e Twilio adotam, para os dados que recebem do Brasil, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), como prevê o art. 33, II, da LGPD. Resend e Mapbox recebem apenas o necessário para executar o contrato com você, o e-mail para entregar as mensagens da conta e o texto de um endereço para localizá-lo (art. 33, IX). A Fathom processa o endereço IP dos visitantes em servidores nos Estados Unidos apenas para transformá-lo em um identificador anônimo, que é o único dado que guarda. Nenhum outro dado sai do Brasil.

Cookies e armazenamento no seu dispositivo

• Um cookie de sessão, assinado e inacessível a scripts, mantém você conectado até sair. Antes do cadastro, ele guarda as respostas do cadastro em andamento e a informação de como você chegou ao site.
• Na página de agendamento, depois de verificar o telefone, um cookie assinado guarda o número para que você não precise verificá-lo de novo neste dispositivo.
• A preferência de tema (claro ou escuro) fica no armazenamento local do navegador e nunca é enviada a nós.
• Não usamos cookies de analytics nem de publicidade, nossos ou de terceiros.

Por quanto tempo guardamos

• Conta e dados do negócio: enquanto a conta existir. Uma assinatura cancelada deixa a conta em modo somente leitura, com os dados guardados para uma eventual reativação. Contas que permanecem inativas podem ser excluídas, com aviso prévio ao e-mail cadastrado. Você também pode pedir a exclusão a qualquer momento.
• Clientes, agendamentos e mensagens de um negócio: enquanto o negócio os mantiver. São apagados junto com a conta dele.
• Pedidos de agendamento não concluídos pelo link: descartados em até 60 dias.
• Registros de acesso e segurança: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. Endereços IP que varrem o site: 90 dias.
• Registros de cobrança e documentos fiscais: pelos prazos da legislação contábil e fiscal, mesmo depois do encerramento da conta.
• Audiência do site: os registros não identificam você depois do dia da visita e são mantidos apenas para estatísticas.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Receber seus dados em formato estruturado para levá-los a outro serviço.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogar um consentimento, como o das notificações, e se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse.
• Pedir a exclusão da sua conta e dos dados dela.

Para exercer qualquer um deles, escreva para legal@terran.software. Respondemos em até 15 dias. Antes de atender, confirmamos que o pedido vem de quem tem direito a ele, por exemplo pelo e-mail ou pelo telefone cadastrado. Alguns dados podem ser mantidos depois da exclusão quando a lei exige, como os registros fiscais e de acesso.

Se você é cliente de um negócio que usa o SVC, pode fazer o pedido ao negócio ou a nós. Quando o pedido chega a nós, atendemos em nome do negócio, que é o controlador dos seus dados, e o avisamos.

Você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como protegemos os dados

Toda a comunicação com o SVC é criptografada (HTTPS). As senhas são guardadas de forma irreversível. Os dados ficam em servidores no Brasil, com acesso restrito à nossa equipe e registrado em trilha de auditoria. Contas são bloqueadas temporariamente após tentativas de senha falhas, e o volume de requisições por endereço é limitado. Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina a LGPD.

Contato sobre dados pessoais

A Terran Tecnologia responde pelo tratamento de dados pessoais do SVC e atende pelo e-mail legal@terran.software. Esse é o canal para dúvidas sobre esta política, para exercer seus direitos e para comunicações da ANPD.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço mudar. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes são avisadas pelo e-mail cadastrado ou dentro do app.