Última atualização: 19/10/2026
Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre a TERRAN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.662.851/0001-40, com sede na Av. Governador Argemiro de Figueiredo, 210, Jardim Oceania, CEP 58.037-030, João Pessoa - PB - Brasil, responsável pelo SVC ("SVC", "nós"), e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou usa o SVC ("Usuário"). Ao criar uma conta ou usar o SVC, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
1.1 São Usuários do SVC: o Profissional, pessoa física ou jurídica que cria uma conta e um negócio no SVC para organizar a agenda e receber agendamentos; a Equipe, as pessoas que o Profissional convida para trabalhar no negócio, cada uma com a própria conta; e o Cliente que usar o link de agendamento. Cliente é a pessoa que o Profissional atende, tenha ela pedido o agendamento pelo link ou sido cadastrada pelo Profissional.
1.2 Nestes Termos, "você" é o Profissional e a sua Equipe. Ao Cliente que usa o link de agendamento aplicam-se apenas, no que couber, as cláusulas Licença e Propriedade Intelectual, Uso Aceitável e Lei Aplicável e Foro, além da Política de Privacidade. O SVC não é parte da relação entre o Cliente e o Profissional e não responde pelos serviços que este presta.
1.3 O Profissional responde pelo que a sua Equipe faz no SVC.
1.4 A TERRAN TECNOLOGIA LTDA é uma empresa independente, que apenas fornece o software: não tem relação societária, trabalhista ou de representação com os Usuários. Os serviços agendados são prestados pelo Profissional ao Cliente, por conta e risco do Profissional, e a relação de trabalho entre o Profissional e a sua Equipe é só deles.
1.5 Ao aceitar estes Termos, você declara que tem capacidade legal para contratar e, quando age em nome de um negócio, poderes para representá-lo, e que o aceite não viola nenhum outro contrato ou obrigação sua.
2.1 O SVC é uma plataforma de agendamento online que conecta Profissionais aos seus Clientes. Facilitamos a gestão de agenda, agendamentos e comunicação.
3.1 O SVC, com o seu software, código, marca, design e textos, é propriedade intelectual da TERRAN TECNOLOGIA LTDA e é protegido pela lei.
3.2 Enquanto estes Termos valerem, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o SVC pelos meios que oferecemos: o Profissional e a Equipe, para o negócio; o Cliente, para pedir agendamentos. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre o SVC.
3.3 Nenhum Usuário, seja Profissional, Equipe ou Cliente, pode copiar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do SVC; tentar obter o código-fonte; criar produtos ou serviços derivados dele; contornar medidas de segurança; ou extrair dados do serviço por meios automatizados.
4.1 O SVC tem um plano gratuito e um plano pago.
4.2 O plano pago começa com um teste sem cartão, pelo prazo informado ao contratar, uma vez por negócio. O SVC pode negar o teste a um negócio criado para repetir o teste. A forma de pagamento, cartão de crédito ou Pix, pode ser escolhida no início ou durante o teste.
4.3 A primeira cobrança acontece ao fim do teste, no valor vigente do plano, e se repete a cada período até o cancelamento.
4.4 O plano pago é pré-pago: cada cobrança, no cartão ou por Pix, paga o período que começa com ela.
4.5 O Profissional pode cancelar a qualquer momento na página Assinatura. Cancelando durante o teste, nada é cobrado e a conta passa na hora para o plano gratuito; escolhendo de novo uma forma de pagamento até 2 dias antes da data em que o teste terminaria, o restante dele volta.
4.6 Cancelando depois de uma cobrança, a renovação para e o plano pago continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do valor.
4.7 O Profissional pode desistir em até 7 dias depois de uma cobrança e receber o valor dela de volta, escrevendo para oi@svcapp.com.br. Confirmamos o recebimento do pedido por email e, com a devolução, a conta passa para o plano gratuito.
4.8 Ao fim de um teste ou de um período pago sem renovação, ou quando as novas tentativas de uma cobrança que falhou terminam sem pagamento, a conta passa para o plano gratuito e os dados são mantidos.
4.9 Escolher o Endereço do link, definido na cláusula Nome do Negócio, Contato e Link de Agendamento, é um recurso do plano pago. Quando a conta passa para o plano gratuito, o link de agendamento volta a um código curto, e o Endereço do link escolhido continua levando a ele por 7 dias e depois fica livre para outro negócio. A exceção é a cobrança que falha: tentamos cobrá-la de novo por até 1 mês e, nesse período, a conta continua no plano pago. Se nenhuma tentativa der certo, a conta passa para o plano gratuito e o endereço é liberado na hora. Se a conta voltar ao plano pago e ninguém tiver escolhido o endereço nesse meio-tempo, ele volta para o seu link.
5.1 Você é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Mantenha suas credenciais em sigilo.
5.2 A conta é individual: cada pessoa usa o próprio acesso, e uma mesma conta não pode ser compartilhada entre várias pessoas. Quem trabalha com você entra pela Equipe, com a própria conta.
6.1 Você concorda em usar o SVC de forma legal e respeitosa, só para o que ele se propõe: organizar a sua agenda e falar com os seus Clientes sobre os atendimentos deles.
6.2 É proibido usar o SVC, ou tentar usá-lo, para atividades criminosas ou ilegais; fraude, golpes ou para se passar por outra pessoa ou negócio; spam, envios em massa, mensagens automatizadas ou mensagens a quem não é seu Cliente; assédio, ameaças ou conteúdo ofensivo ou discriminatório; coletar dados de pessoas sem base legal; contornar os limites do serviço, automatizar o uso do app ou interferir no funcionamento dele; ou qualquer uso que prejudique terceiros, os seus Clientes ou o SVC.
6.3 A responsabilidade por esses usos é exclusivamente de quem os pratica, e o SVC não responde por eles.
6.4 Para proteger o serviço e terceiros, podemos monitorar e revisar o uso das contas, inclusive os registros de envio de mensagens. A violação destes Termos leva às medidas da cláusula Rescisão.
6.5 O Cliente usa o link de agendamento só para pedir agendamentos verdadeiros, para si ou para quem o autorizou, com dados corretos e um telefone que é seu. É proibido fazer pedidos falsos ou sem intenção de ser atendido, usar dados de outra pessoa, ofender ou ameaçar o Profissional e automatizar pedidos. Pedidos que violem esta cláusula podem ser recusados ou cancelados, e o Cliente pode ser impedido de fazer novos pedidos, suspenso ou banido em definitivo.
7.1 Os dados dos seus Clientes são seus: você decide o que cadastra e para quê, e responde por ter uma base legal para isso, em geral o próprio atendimento que eles pediram.
7.2 O SVC guarda e usa esses dados só para o serviço funcionar, seguindo as suas instruções. A exceção são os registros de envio de mensagens, que também usamos, como controlador, para a segurança do serviço e a proteção de terceiros, conforme a cláusula Mensagens aos seus Clientes e a Política de Privacidade.
7.3 Se um Cliente seu pedir acesso, correção ou exclusão dos dados dele, você atende o pedido e nós ajudamos com o que for preciso. Se o pedido chegar diretamente a nós, podemos atendê-lo em seu nome, e avisamos você.
7.4 O SVC adota medidas de segurança para proteger esses dados e avisa você sem demora sobre incidente de segurança que os envolva. Para operar o serviço, podemos contar com os fornecedores listados na Política de Privacidade, o que você autoriza ao aceitar estes Termos.
8.1 O SVC não envia mensagens pelo seu WhatsApp e não se conecta ao seu número: não pedimos QR Code, senha nem acesso à sua conta. Cada mensagem pronta abre no seu WhatsApp pelo link oficial de conversa do próprio WhatsApp e só é enviada se você apertar enviar, uma por vez.
8.2 As ferramentas de mensagem servem para falar com pessoas que pediram para agendar com você (e a quem você envia o link), que você já atendeu ou que já agendaram com você, sobre os atendimentos delas: confirmações, lembretes, cobranças e o convite para agendar de novo. Não use o SVC para mensagens não solicitadas, promoções em massa ou mensagens a quem não é seu Cliente.
8.3 Um Cliente pode pedir, pelo link de agendamento ou ao Profissional, para não receber mais os convites para agendar de novo de um negócio. A partir daí, ele sai das listas de envio desse negócio, e só ele pode desfazer o pedido. As mensagens sobre os atendimentos dele, como confirmações, lembretes e cobranças, continuam.
8.4 Para evitar abuso, o SVC limita com que frequência um Cliente aparece na lista do convite para agendar de novo e registra cada envio que você inicia pelo app; usamos esses registros para operar o serviço e apurar reclamações, que podem resultar em advertência, limitação das ferramentas de mensagem, suspensão ou encerramento da conta.
9.1 O WhatsApp é um serviço da Meta, independente do SVC, e o SVC não tem vínculo com a Meta.
9.2 A sua conta no WhatsApp é sua, e a responsabilidade por ela é exclusivamente sua: pelo que você envia, a quem e em que volume, pelas ferramentas que conecta a ela e por cumprir os termos e políticas do WhatsApp, também quando usa o SVC.
9.3 O WhatsApp pode limitar, suspender ou banir contas por decisão própria, inclusive sem explicar o motivo. O SVC não controla essas decisões nem pode revertê-las. Como elas são exclusivas do WhatsApp, o SVC não responde por restrições, bloqueios ou banimentos da sua conta, nem pela perda de conversas, contatos, Clientes ou receita que decorra deles.
9.4 O SVC não endossa e desaconselha usar outras ferramentas de WhatsApp junto dele, principalmente as que pedem o QR Code do seu número ou enviam mensagens por você: elas violam as regras do WhatsApp e expõem o seu número a bloqueio. Se você usar essas ferramentas, faz isso por sua conta e risco, e o SVC não responde por nenhuma consequência desse uso, inclusive restrições, bloqueios ou banimentos, mesmo que aconteçam no período em que você também usa o SVC.
9.5 O SVC não funciona com ferramentas que assumem o seu número e passam a gerenciá-lo por você: nelas, o aplicativo do WhatsApp no seu celular deixa de enviar mensagens, e tudo passa pelo app do outro fornecedor.
9.6 O SVC também não garante que os links de conversa do WhatsApp ou outros serviços de terceiros continuem funcionando da mesma forma.
10.1 O SVC funciona junto com serviços de terceiros que não controlamos, como o WhatsApp, o processador de pagamentos, os mapas e as notificações do seu celular ou navegador. Cada um tem termos de uso e política de privacidade próprios, que valem para o uso que você faz deles.
10.2 O SVC não endossa esses serviços nem os termos e políticas deles, e não responde pelo que eles fazem ou deixam de fazer.
11.1 O Endereço do link é o endereço em que o link de agendamento fica, como svcapp.com.br/a/seu-negocio. No plano gratuito, ele é um código aleatório gerado pelo SVC e não é permitido alterá-lo. No plano pago, você pode escolher o seu.
11.2 O nome, o CNPJ e o endereço do negócio, o Endereço do link e o WhatsApp e o telefone que você coloca nele devem ser seus, ou de um negócio que você tem autorização para representar, e o Endereço do link que você escolhe deve corresponder ao nome do negócio ou ao nome com que você o divulga.
11.3 Cadastrar um nome, endereço ou número que não é seu, seja para reservá-lo, confundir Clientes ou se passar por outra pessoa ou negócio, viola estes Termos, assim como criar agendamentos falsos para manter um link em uso. Também não são permitidos nomes ou endereços ofensivos, enganosos ou que violem marcas e outros direitos de terceiros.
11.4 Revisamos esses dados e avaliamos cada caso. Quando houver violação de quaisquer destas cláusulas, ou quando for necessário para proteger os Clientes ou terceiros, a segurança ou a continuidade do SVC, ou para o cumprimento da lei, de ordem judicial ou de determinação de autoridade, podemos renomear o negócio, alterar, retirar ou reatribuir o Endereço do link, suspender o link de agendamento ou suspender ou encerrar a conta. O Endereço do link reatribuído deixa de levar ao link de agendamento anterior.
11.5 Se recebermos uma reclamação, ou houver indício de que algum desses dados não é seu, podemos pedir por email, no endereço cadastrado, que você comprove que ele é seu ou que tem autorização para usá-lo. Até a comprovação, podemos suspender o link de agendamento; se ela não chegar no prazo informado, aplicamos as medidas do item anterior.
12.1 O link de agendamento e o Endereço do link são de propriedade do SVC e ficam disponíveis para o seu uso enquanto a sua conta existir, nas condições das cláusulas Planos, Teste e Cobrança; Nome do Negócio, Contato e Link de Agendamento; e Recuperação de Links.
12.2 A responsabilidade pelo uso do link, e por tudo que é oferecido e combinado por meio dele, é inteiramente sua.
12.3 Podemos alterar o formato dos links, mantendo o redirecionamento do endereço anterior sempre que possível. O Endereço do link escolhido só é alterado por você ou nos casos das cláusulas Planos, Teste e Cobrança; e Nome do Negócio, Contato e Link de Agendamento.
12.4 O uso do link para atividades ilegais é uma violação grave e pode levar ao encerramento imediato da conta, conforme a cláusula Rescisão.
12.5 Colaboramos com as autoridades em investigações oficiais e fornecemos dados e registros apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Também nos reservamos o direito de revisar links e seus conteúdos, de forma proativa e na medida das nossas possibilidades, para fins de segurança, conformidade, cumprimento da lei, mitigação de riscos e proteção do serviço, dos Usuários e do SVC.
13.1 Links de agendamento de contas banidas ou encerradas podem ser desativados e reatribuídos a outros negócios. Links de contas no plano gratuito que passam muito tempo sem receber agendamentos também podem ser desativados e reatribuídos, com aviso prévio pelo email cadastrado. Um link reatribuído só passa a levar a outro negócio depois de um período em que não leva a nenhum.
13.2 Quando a conta é excluída, o link de agendamento é excluído junto e o Endereço do link fica livre na hora. Durante o prazo de desativação da cláusula Rescisão, o endereço continua reservado para a conta.
14.1 O SVC fica disponível todos os dias, 24 horas por dia, salvo durante manutenções e atualizações e em interrupções por motivos fora do nosso controle, como caso fortuito ou força maior e falhas de servidores, de infraestrutura ou de acesso à internet. Não garantimos que o serviço funcione sem interrupções ou sem erros, nem um resultado específico com o uso dele.
14.2 Na medida máxima permitida pela lei, o SVC não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de Clientes ou de receita, nem por falhas, decisões ou mudanças de serviços de terceiros ligados a ele, como WhatsApp, meios de pagamento e mapas.
14.3 O SVC não é parte da relação entre você e seus Clientes e não responde pelos serviços prestados, combinados ou pagos, nem pelas mensagens trocadas, por meio dele.
14.4 Quando o Usuário não for consumidor, a responsabilidade do SVC fica limitada ao maior entre o valor que ele pagou ao SVC nos 12 meses anteriores ao fato e R$ 100, salvo em caso de dolo ou culpa grave.
15.1 Você responde integralmente pelos danos que causar a terceiros, incluindo os seus Clientes, ao usar o SVC: pelas mensagens que enviar, pelos dados que cadastrar, pelos serviços que oferecer e pelo descumprimento destes Termos, da lei ou das regras de serviços de terceiros.
15.2 Se o SVC for acionado, na Justiça ou fora dela, por algo que você fez ou deixou de fazer, você se compromete a assumir a defesa quando possível e a ressarcir o SVC de indenizações, multas, acordos, custas e honorários de advogado.
15.3 Colaboramos com as autoridades e fornecemos os dados e registros da sua conta apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
16.1 Estes Termos valem por prazo indeterminado, a partir do seu aceite e enquanto a sua conta existir.
17.1 Você pode encerrar este contrato a qualquer momento, pedindo a exclusão da sua conta. Cancelar a assinatura do plano pago não encerra o contrato: a conta passa para o plano gratuito.
17.2 Para excluir a conta, use Excluir conta em Minha conta ou escreva para oi@svcapp.com.br a partir do e-mail cadastrado. A conta fica desativada por 30 dias e, se você não a reativar entrando de novo, é excluída ao fim do prazo. Na conta do Profissional, durante a desativação, o link de agendamento deixa de funcionar, a Equipe perde o acesso ao negócio e as renovações do plano pago são interrompidas; reativar a conta devolve o link e o acesso da Equipe e, se o período pago ainda estiver em curso, as renovações. O contrato termina quando a conta é excluída ou quando o SVC a encerra.
17.3 O SVC pode advertir, limitar ferramentas, suspender ou encerrar a sua conta, e com ela este contrato, conforme a gravidade, quando houver: violação destes Termos, em especial da cláusula Uso Aceitável; uso do SVC ou do link de agendamento para atividades ilegais; dados falsos no cadastro ou tentativa de se passar por outra pessoa ou negócio; reclamações reiteradas de Clientes sobre mensagens não solicitadas; ou ordem judicial ou determinação de autoridade competente. Nos casos de atividade ilegal, fraude ou ordem de autoridade, a medida pode ser imediata; nos demais, o SVC avisa você por email e dá prazo para regularizar a situação, salvo quando a demora puder causar dano a Clientes ou a terceiros. Em qualquer caso, informamos o motivo da medida.
17.4 Quando o SVC encerra a conta por violação destes Termos, o valor do período em curso não é devolvido. Quando o SVC encerra a conta sem que haja violação, devolve o valor proporcional ao que resta do período pago.
17.5 Contas no plano gratuito que passam pelo menos 12 meses sem acessar o SVC podem ser excluídas. Antes, avisamos pelo email cadastrado, e a conta só é excluída se continuar sem acesso por 1 mês depois do aviso.
17.6 Encerrado o contrato, o acesso à conta termina, o link de agendamento deixa de funcionar e os dados são tratados como descreve a Política de Privacidade. Os dados mantidos depois do encerramento, como cópias de segurança, registros de acesso e registros fiscais, continuam protegidos e só são usados para os fins que justificam a sua guarda.
17.7 Encerrado o contrato, continuam valendo as cláusulas que, pela sua natureza, devem durar depois dele: Licença e Propriedade Intelectual; Seus Clientes, seus Dados; Sua Conta no WhatsApp; Serviços de Terceiros; Limitação de Responsabilidade; Danos a Terceiros; e Lei Aplicável e Foro. Também continuam valendo a regra de não devolução desta cláusula e as obrigações que surgiram enquanto o contrato vigorava, inclusive valores devidos.
18.1 Podemos atualizar estes Termos e o valor do plano pago. As mudanças significativas nos Termos e qualquer mudança de valor são comunicadas pelo email cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer na data informada no aviso. Um novo valor só se aplica às cobranças feitas depois dessa data.
18.2 Se você não concordar com a mudança, pode cancelar a assinatura ou encerrar o contrato pela cláusula Rescisão antes dessa data, sem custo. Continuar usando o SVC depois dela significa aceitar a mudança.
19.1 Estes Termos e a Política de Privacidade são o acordo integral entre você e o SVC sobre o uso do serviço.
19.2 Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
19.3 Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.
19.4 Você não pode ceder ou transferir este contrato ou a sua conta a terceiros sem a nossa autorização por escrito. O SVC pode ceder este contrato a quem suceder a TERRAN TECNOLOGIA LTDA na operação do SVC, inclusive por fusão, incorporação ou venda, com aviso pelo email cadastrado.
19.5 Em caso de conflito, a Política de Privacidade prevalece quanto ao tratamento de dados pessoais, e estes Termos quanto ao restante.
19.6 As comunicações do SVC são feitas pelo email cadastrado ou no app, e você deve manter esse email atualizado. As suas comunicações ao SVC devem ser enviadas para legal@terran.software.
19.7 Enquanto você tiver uma conta, o SVC envia pelo email cadastrado os avisos que fazem parte do serviço: acesso e segurança da conta, senha e troca de email, convites para a equipe, plano, cobranças e pagamentos, limites e endereço do link de agendamento, desativação e exclusão da conta e mudanças nestes Termos ou na Política de Privacidade. Esses avisos são sempre enviados e não podem ser desligados. Os avisos de novos pedidos e de mudanças na equipe podem ser ajustados em Notificações, no app.
19.8 Ao aceitar estes Termos, você fica ciente de que o SVC também envia pelo email cadastrado dicas para usar o serviço, novidades sobre ele e ofertas do plano. Você pode parar de receber cada um desses tipos a qualquer momento pelo link em cada email ou em Notificações, no app, sem deixar de receber os avisos do serviço.
20.1 Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do email: legal@terran.software
21.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2 Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para resolver qualquer controvérsia sobre estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.